Ao Ministério Público Federal

Ao Ministério Público Estadual

Ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente  (IBAMA)          

                                                     www.soslitoralnortesp.com.br  x Oficio Petrobras Engenharia/IEEPT/IEMX-087/ 2007              Setembro de 2007 

A Sociedade Civil vem respeitosamente, Replicar e Refutar as respostas da Petrobras, sobre o Licenciamento Prévio do Gasoduto Taubaté (Gastau), bem como de Mexilhões e UNIDADE DE TRATAMENTO DE GÁS (UTG) em Caraguatatuba, SP, publicadas em www.boicucanga.com.br/respostas.pdf em Setembro de 2007 e REQUERER  o que segue:

As respostas não acrescentam informações novas ou ausentes dos EIA Rima, ou das reuniões e 3 audiências públicas realizadas até Agosto de 2007.

Logo  NÃO CONVENCEM   que Caraguatatuba-SP, seria o local ideal para essas obras petroquímicas, por motivos diversos, comentados a seguir.

1 Se o maior consumo de gás é em São Paulo, por que não foi escolhida a alternativa 100 km mais curta e ambientalmente correta, que seria por Cubatão, onde já existem os terrenos dos outros dutos, toda a infra-estrutura, acessos e todas as condições ideais para um pólo petroquímico?     www.boicucanga.com.br/distancias.html

A resposta da Petrobras não nega que o maior consumo é em São Paulo e nem que por Cubatão seria 100 km mais perto o percurso total do gás. Também não fornece nenhuma razão para interligar a bacia de gás à malha de dutos em Taubaté, percorrendo um caminho mais longo, ao invés de ir direto ao maior pólo consumidor final, reduzindo enormes impactos negativos e custos, sociais e econômicos. A reposta não compara as distâncias totais entre a origem e o destino do gás, só cita as distâncias dos dutos marítimos, que são a parte menor e menos negativa, socialmente. Alega que a faixa de dutos por Cubatão é ``densamente povoada, que com o crescimento urbano, tende a deixar a área ainda mais densa e incompatível com a passagem do gasoduto e não comporta novos dutos e que a área em Cubatão não é satisfatória considerando ampliações...`` Assim, confessa que existem tanto a faixa de dutos como o terreno para a UTG, mas não comenta que a população vizinha de Cubatão veio a se instalar ali depois da ocupação da Petrobras e já está em equilíbrio com os impactos das obras petroquímicas da empresa, havendo menores alterações em seu cotidiano, do que nas populações de uma região de preservação ambiental, cuja principal fonte de renda é o eco turismo , veraneio e pesca.

2 Se o destino preferido do gás não for São Paulo e sim o Rio de Janeiro, por que não se escolhe o trajeto direto ate a Baia de Guanabara (200km da Bacia de Mexilhões)? Por que o gás teria que percorrer mais do que o dobro (420km) da distancia direto ao Rio, pelo mar, sem impactos sociais?   www.boicucanga.com.br/alternativas.html

A Petrobras só repete que: “O DESTINO DO GAS NATURAL é A MALHA DE DUTOS DA REGIÃO SUDESTE ...projetada para ser em Taubaté considerada a melhor opção levando-se em conta todos os estudos...”  Ficar sujeito a MALHA de dutos e seus acidentes, falhas, panes , greves, etc. não deveria ser um DESTINO, e sim um meio a ser estudado comparativamente com outros . O destino do gás deveria ser onde ele é consumido: São Paulo ou Rio de Janeiro e não Taubaté. Não cita nenhum estudo real que compare os impactos entre a alternativa proposta (Caraguatatuba/Taubaté) e outras como Cubatão/São Paulo , Sepetiba/Rio de Janeiro, sendo essa segunda alternativa muito mais curta, se a demanda maior fosse o Nordeste, que também já tem suas próprias bacias de gás. As respostas da Petrobras não negam que as distancias para São Paulo e Rio de Janeiro são mais curtas, baratas e corretas, ecologicamente. Dividiram o EIA-Rima da obra em 3 partes para esconder os melhores caminhos do gás, da origem ao destino. 

3 Quais as garantias que as emissões de gases de efeito estufa não alterariam a qualidade do ar e de saúde das comunidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e lha Bela? Os deslizamentos da Serra do Mar não serão intensificados?

Simulação em diversos cenários “ não é garantia real e não prova nada, muito menos que as emissões atmosféricas “estão em concentrações consideradas baixas”. Considerando que os dados usados são de Cubatão, é muita hipocrisia concluir que ”tais emissões não causam desta forma quaisquer efeitos nocivos a saúde humana” .

O estudo encomendado ao IPT foi apenas parcial e relacionado ao terreno a ser instalada a UTG e não conclui que a “implantação do empreendimento não interferirá com os processos naturais de deslizamentos existentes”. A poluição atmosférica causa deslizamentos das encostas da Serra do Mar, como ocorreu em Cubatão e demonstra o ex-Diretor de Geologia do IPT , em seus pareceres publicados em:

http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=temas&cd=943

www.boicucanga.com.br/geologo.html

4 A taxa de crescimento populacional (que em 2004 já era 3,4 % ao ano) aumentou para quanto, segundo este censo 2007? A pressão nos serviços públicos no Litoral Norte (Saúde, Segurança Educação. Assistência Social, fiscalização...) desse aumento populacional de desempregados, prejudicará a qualidade de vida no Litoral Norte? A propaganda da empresa de geração de empregos e investimentos (5 Bilhões do FGTS para o PAC) é a principal causa dessa migração?

A Petrobras admite a migração causada pela propaganda de geração de empregos “desnecessária”  e promete comunicação mais realista. Mas o que vemos na mídia (que sobrevive da verba publicitária da empresa) é a ilusão da “geração de empregos”, como o principal motivo para a aceitação da obra. Se os mesmos montantes de recursos financeiros fossem canalizados para outras fontes de energia, a distribuição de bens, serviços e renda seria muito mais justa e ecológica.

5 Como o Rima pode presumir ``aquecimento na economia local`` se a evidente queda na principal fonte de renda que é o turismo, geraria milhares de desempregos permanentes, diretos e indiretos do Litoral Norte? Qual a percentagem dos atuais moradores, somados aos que tem casas de veraneio, comerciantes e prestadores de serviços, que teriam perda na renda e qualidade de vida, causada pela poluição e impactos das obras no transito (Tamoios e Rio Santos)? Quantos teriam que se mudar de cidade influenciados pelas mas perspectivas da obra? Quais as perdas na pesca artesanal?

Reafirma que haveria “dinamização da economia local” citando serviços indiretos como “fornecimento de refeições, bebidas...” mas não estima número de empregos ou valores. Tenta compensar a inexistência de geração de empregos diretos, já que as empresas que já ganharam as licitações tem total responsabilidade sobre contratações e nada pode obrigar a preferência a mão de obra local. Nega indicadores de desempregos no turismo e ainda diz que “poderá atrair investimentos em hotelaria..” como se os turistas fossem preferir respirar as emissões da UTG, do que o ar puro que ainda respiramos e ver as belezas de nossas paisagens preservadas e meio ambiente equilibrado.

6 Se a maioria da população do Litoral Norte é contra a localização da obra, como provam as pesquisas www.boicucanga.com.br/opiniaopublica.html e manifestações de entidades sem fins lucrativos (copias de áudio/vídeo de audiências), por que o governo não pede a empresa que analise alternativas mais eficazes e populares? A quem interessa uma obra muito mais cara social, ambiental e economicamente? Se o ``interesse público nacional`` é o principal motivo alegado para violar varias Leis Federais, Estaduais e Municipais , por que não comprovam se a maioria do Brasil concorda com essa localização, com Plebiscito, ou Referendo popular, ou mais pesquisas de opinião pública?

A Petrobras não comenta a falta de respeito a opinião pública, contrária a obra em Caraguatatuba, comprovada pelas pesquisas on line  de 75 % Contra. Mas as violações as Leis Ambientais só são admitidas legais em casos de INTERESSE PÚBLICO. Por isso, esse interesse deve ser comprovado. E pelas 150 enquetes colocadas aleatoriamente na internet, o interesse público está claríssimo www.boicucanga.com.br/enquetes.html Além disso, nosso país quer investimentos em fontes renováveis de energia, como a solar, que não aumentem aquecimento global. 

 7 Se a Constituição exige PUBLICIDADE do Eia-Rima e das audiências públicas, por que esses não foram nem publicados na internet e divulgados até hoje? Se o representante do Ibama admite publicamente que as audiências públicas não estavam nem no site oficial, por motivo de greve, poderia essas serem consideradas suficientes para o Licenciamento? Quando serão respondidas estas e outras questões sem respostas? Quando serão realizadas Audiências Públicas em São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba?

A Petrobras não diz por que os EIA RIMA não foram publicados na internet.  Nem por que as datas das Audiências Públicas não foram publicadas no site oficial do IBAMA. Quem foi nas 3 Audiências Públicas presenciou um descontentamento geral e difuso do grande público e se os vídeos não foram cortados, podem servir de provas que a sociedade civil se manifestou contrária a essa obra e aos argumentos não satisfatórios da proponente. Não respondem se farão novas audiências públicas e acham que já responderam muito. Mas como a população poderia estar esclarecida, se nem os EIA RIMA foram acessíveis pela rede mundial?

8 Como o Rima pode prometer transferência de tecnologia para a região? Se os Royalties são o único impacto positivo verdadeiro, por que não são estimados pela proponente estes valores para cada Prefeitura? O estudo da Unicamp que estima os Royalties, em 13 mil Reais por mês para São Sebastião está correto? Senão, qual o erro na formula prevista em Lei?

Nada dizem sobre transferência de tecnologia ( antes citada como impacto positivo) e repete a mesma tese dos inestimáveis royalties, sem fazer qualquer estimativa de valores. Não negam o trabalho de estudioso da Unicamp e nem esclarecem por que não fazer estimativa já que as variáveis são poucas (produção de gás, preço, populações ...)

9 Se a política pública da empresa está ficando mais preocupada com o meio ambiente, por que não pagam nenhuma multa aplicada em alguns dos 204 acidentes, segundo a Cetesb, no município de São Sebastião? Por que não indenizam os pescadores artesanais da Z14, no processo 678/05, da primeira vara de São Sebastião?

A Petrobras reconhece que existe uma ação contra a empresa, movida pelos pescadores de São Sebastião que pedem indenização por perdas e danos, mas não informa por que não paga e não assume a responsabilidade. Nada dizem a respeito dos derramamentos de petróleo no Canal de São Sebastião e nem por que não paga nenhuma multa e indenização aos Municipios do Litoral Norte.

10 Por que não recuperam os danos causados a São Sebastião, e não param de poluir o canal com efluentes? Por que não aproveitam a necessidade de mais um duto e não recuperam Cubatão e seus dutos ate São Paulo?

A resposta é mais uma prova de que, existindo um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e Federal e Cetesb, é por que as políticas públicas da Petrobras têm sido poluidoras, além da margem tolerada pelas normas, editadas por partes do mesmo governo com que a empresa está associada. A principal propaganda da Petrobras tem sido que é uma empresa preocupada com o Meio Ambiente e Qualidade de Vida, incompatíveis com esse projeto.

Considerando não haverem respostas satisfatórias para as principais questões técnicas, sociais, ambientais e econômicas, as conclusões do Rima sobre a melhor localização das obras, entre Mexilhões, Caraguatatuba, Paraibuna, Jambeiro, Taubaté,  não procedem:

Requeremos ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de medida cautelar para suspender a eventual expedição de Licença Prévia de localização em Caraguatatuba, com base nos impactos negativos já reconhecidos e observados, ameaçados por graves riscos iminentes de danos sociais, econômicos e ambientais, falta de respostas aos questionamentos das entidades ambientalistas, agravados pelas decisões de afogadilhos do gás boliviano e caráter poluente não colaborador na recuperação de danos e reincidente, da empreendedora, Petrobras.

Que a empreendedora seja obrigada a fazer o que segue:

1 Publicidade dos Rimas na internet e realizações de audiências PUBLICAS, em todos os municípios do Litoral Norte , afetados por poluição atmosférica , trânsito e dezenas de impactos mal avaliados

2 Responder satisfatoriamente a todas as questões sobre danos a qualidade de vida

3 Oferecer garantias a saúde, qualidade de vida e meio ambiente no Litoral Norte de São Paulo

4 Garantir reparações de todos os danos com deposito de caução justo e a priori

5 Realizar Plebiscito, Consulta Publica, ou Referendo no Litoral Norte de São Paulo.

6 Apoiar Pesquisas sobre danos locais, com gestão participativa

7 Pagar as indenizações aos pescadores e munícipes de São Sebastião, Ilha Bela, Caraguatatuba e Ubatuba, pelos vazamentos de petróleo e efluentes

8 Cessar imediatamente de poluir o Canal de São Sebastião com efluentes

9 Não fazer propaganda de: GERAÇÃO DE EMPREGOS, AQUECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA , todos vetores de migração de desempregados e impactos negativos como pressão nos serviços públicos, etc.

10 Investir em projetos sociais e convênios com a sociedade civil organizada  

www.soslitoralnortesp.com.br                         www.petitiononline.com/SOSLNSP 

Av. Walkir Vergani, 319, Boiçucanga, São Sebastião, SP.11.600-000