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Audiencia 19/7/07
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Audiência Pública sobre o trecho Marítimo de Mexilhões Caraguatatuba   18/08/2007

A Audiência Pública, realizada sábado 18/8 no Tebar, iniciou as 14 horas e terminou depois das 23 horas.
Até o intervalo das 17 horas só havia falado o Ibama, a Petrobras, a consultora , a ANP, a Prefeitura de São Sebastião e a Curadoria do Meio Ambiente.
As 18 horas começaram os debates, mas contrariando o próprio regulamento, os inscritos não foram chamados em ordem cronológica e as perguntas orais foram deixadas para o final, sendo lidas as perguntas mais fáceis em bloco na frente dos representantes das principais entidades ambientais.
A maioria dos participantes saiu decepcionada com a condução ruim e tendenciosa, sendo grosseira até com as autoridades, tolhendo o uso da palavra oral de todo os que se manifestavam contra a obra e seus impactos negativos e dando a Petrobras a última palavra.
A representante do Ibama deixou clara sua tendência em conceder a licença previa, sem mostrar interesse por condicionantes, garantias e ações corretas.
Das 500 pessoas que estavam presentes menos de 80 ficaram até o fim e muitos como nós não agüentamos esperar, para sermos mal tratados pela presidenta da mesa.
Nenhuma pergunta protocolada (www.soslitoralnortesp.com.br <http://www.soslitoralnortesp.com.br>) tem resposta convincente.
A única esperança é uma Ação Civil Pública bem fundamentada na Justiça.
 
Audiência Publica sobre o Gasoduto Caraguatatuba Taubaté                  19/7/2007

A Reunião Pública exigida para o Licenciamento, foi realizada em Caraguatatuba, teatro Mario Covas, dia 19 de Julho de 2007, coordenada pelo Ibama de Brasília,   com as apresentações da Petrobras e dos consultores sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de parte da obra que pretende tratar o gás em Caraguatatuba e levar parte para Taubaté e dispersar gases para o ar do Litoral Norte.                                                        
Continuam sem respostas as principais questões técnicas, sociais, ambientais e econômicas, que levam a erro as conclusões do Rima, exemplos:
1 Por que não foi escolhida a alternativa mais curta e ambientalmente correta , que seria Cubatão, onde já existem os terrenos dos outros dutos, toda a infra-estrutura, acessos e todas as condições ideais para um pólo petroquímico?    www.boicucanga.com.br/distancias.html http://www.boicucanga.com.br/distancias.html
2 Se o destino preferido do gás não for São Paulo e sim o Rio de Janeiro, por que não se escolhe o trajeto direto ao Estado do Rio(menos de 200 km ao Norte), considerando que a Baia de Guanabara está mais próxima da Bacia de Mexilhões, do que Taubaté(a Noroeste), por onde o gás vai ter que percorrer mais do que o dobro(420km) da distancia do que se fosse direto ao Rio, pelo mar, sem impactos sociais?  www.boicucanga.com.br/alternativas.html http://www.boicucanga.com.br/alternativas.html
3 Quais as garantias que as emissões de gases de efeito estufa não alterariam a qualidade do ar e de saúde das comunidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e lha Bela? Que os deslizamentos da Serra do Mar não serão intensificados?
4 A taxa de crescimento populacional (que em 2004 já era 3,4 % ao ano) aumentou para quanto, segundo este censo 2007? A pressão nos serviços públicos no Litoral Norte (Saúde, Segurança Educação. Assistência Social, fiscalização...) desse aumento populacional de desempregados, prejudicará a qualidade de vida no Litoral Norte? A propaganda da empresa de geração de empregos e investimentos (5 Bilhões do FGTS para o PAC) é a principal causa dessa migração?
5 Como o Rima pode presumir ``aquecimento na economia local`` se a evidente queda na principal fonte de renda que é o turismo, geraria milhares de desempregos permanentes, diretos e indiretos do Litoral Norte? Qual a percentagem dos atuais moradores, somados aos que tem casas de veraneio, comerciantes e prestadores de serviços, que teriam perda na renda e qualidade de vida, causada pela poluição e impactos das obras no transito (Tamoios e Rio Santos)? E da pesca artesanal ?
6 Se a maioria da população do Litoral Norte é contra a localização da obra, como provam as pesquisas www.boicucanga.com.br/opiniaopublica.html http://www.boicucanga.com.br/opiniaopublica.html e manifestações de entidades sem fins lucrativos(copias de áudio/vídeo), por que o governo não pede a empresa que analise alternativas mais eficazes e populares? A quem interessa uma obra muito mais cara social, ambiental e economicamente? Se  ``interesse público nacional`` é o principal motivo alegado para violar varias Leis Estaduais e Municipais , por que não comprovam com pesquisas de opinião pública, Plebiscito, ou Referendo popular?
7 Se a Constituição exige PUBLICIDADE do Eia-Rima e das audiências públicas, por que não foram publicados na internet e divulgados até hoje? Se o representante do Ibama admite publicamente que esta audiência pública não estava nem no site oficial, por motivo de greve, poderia esta Reunião Pública ser considerada suficiente para o Licenciamento? Quando serão respondidas estas e outras questões sem respostas? Quando serão realizadas Audiências Públicas em São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba?
8 Se os Royalties são o único impacto positivo verdadeiro, por que não são estimados pela proponente estes valores para cada Prefeitura? O estudo da Unicamp que estima os Royalties, em 13 mil Reais por mês para São Sebastião está correto? Senão, qual o erro na formula prevista em Lei?
9 Se a política pública da empresa está ficando mais preocupada com o meio ambiente, por que não pagam nenhuma multa aplicada em alguns dos 204 acidentes, segundo a Cetesb, pelo município de São Sebastião? Por que não indenizam os pescadores artesanais da Z14, no processo 678/05, da primeira vara de São Sebastião? Por que não recuperam os danos e não param de poluir o canal?

www.boicucanga.com.br http://www.boicucanga.com.br/         www.soslitoralnortesp.com.br http://www.soslitoralnortesp.com.br/    www.petitionoline.com/SOSLNSP http://www.petitionoline.com/SOSLNSP

Audiência Pública sobre a Base de Gás e gasoduto no Litoral Norte  de 30 de Outubro de 2006
Dois Estudos de Impacto Ambiental (EIA) foram apresentados no dia 30 de Outubro de 2006, das 17 horas até mais de 2 horas da manhã do dia seguinte, em Caraguatatuba, em audiência pública coordenada pelo IBAMA.
Foi um debate acalorado com representantes da sociedade civil inconformados com as respostas da Petrobras e Consultora. A maioria dos questionamentos não foi respondida. Faltaram muitas informações e levantamentos de dados locais e as conclusões não convenceram.
Os únicos impactos positivos avaliados pela consultora foram: geração de empregos, dinamização da economia local e aumento na arrecadação das Prefeituras de Caraguatatuba e indiretamente das cidades vizinhas.
Quanto ao número de vagas de emprego para o povo de Caraguatatuba, nenhuma garantia, já que as empreiteiras não podem ser obrigadas a dar preferência aos locais. Estimando-se 20% do total,  poderá chegar ao máximo a 140 pessoas durante a construção civil e próximo a zero na operação .
Não foi considerado que só a expectativa de emprego já está gerando um aumento no fluxo da migração, que já tem sido um dos maiores do mundo, com crescimento populacional de 6 % .
Essa ilusão, ou desilusão de geração de empregos/dinheiro, tem impacto negativo, socialmente, nas filas, no trânsito, no aumento do desemprego... e não positivo como foi avaliado pela consultora.
Preocupa-nos o aumento da criminalidade, a invasão dos parques, a queda na qualidade de vida.
Sobre estimativas de aumento das arrecadações municipais, não responderam, talvez por serem irrisórios, já que seria fácil calcular e o único ganho real, para nós.
A poluição atmosférica gerada pela emissão de gases como nitratos (2g/s) carbônicos e outros, foi simulada com base em dados de Cubatão e modelos que não oferecem garantia 'a saúde de seres humanos, fauna e flora.
A dispersão da poluição no ar, não é solução como foi dito e sim um problema para os vizinhos mesmo se fosse abaixo dos padrões admitidos internacionalmente. É impossível garantir que os ventos não espalhem os gases para Ubatuba, Ilha Bela, São Sebastião, Boiçucanga (30 km da base) e até Bertioga, que fica a apenas 60 km da obra.
Moradores e turistas dessas cidades também sofrerão com o aumento no trânsito nas vias públicas, com mais 9 caminhões tanques de GLP(Gás Liquefeito de Petróleo) por dia.
A queda no turismo, principal fonte de renda do Litoral Norte, foi totalmente ignorada, em qualidade e quantidade.
Quais os destinos das rochas retiradas de um túnel de 5,1 km, embaixo do Parque Estadual da Serra do Mar?
O gasoduto terrestre ainda atravessaria varias APA s (Áreas de Proteção Ambiental) em Jambeiro, São Jose dos Campos e Caçapava, até chegar a Taubaté.
Sobre a maior obra, o gasoduto marinho, que viria do alto mar, a 140 km, a 300 m de profundidade, entrando pelo rio até o pé da serra do mar, só foi dito que a audiência pública vai ser marcada. 
O Ibama confessou que o Rima (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) não foi publicado na internet, ainda.
Disse que não haverá audiências nas outras cidades do Litoral Norte por que as prefeituras não pediram ao Ibama.
A sociedade civil quer Audiências Públicas em todas as cidades do Litoral Norte, publicidade e informações não respondidas, antes de eventual licença ambiental.
Quem vir, ouvir ou ler a íntegra das gravações da Audiência Pública vai concordar com os ambientalistas.

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Jose Mauro Bruno Pinto e Silva
Engenheiro de São Sebastião
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