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Ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente  (IBAMA)       
Ao Ministério Público Federal
Ao Ministério Público Estadual
                    sos litoral norte sp .com.br         Julho de 2007
A Sociedade Civil vem respeitosamente, Questionar e Requerer o que segue, sobre o Licenciamento Prévio do Gasoduto Taubaté (Gastau), bem como de Mexilhões e UNIDADE DE TRATAMENTO DE GÁS (UTG) em Caraguatatuba, SP.
As Audiencias Públicas realizadas dia 18 de Agosto de 2007 em São Sebastião, 19 de Julho de 2007 e 1 de Novembro de 2006, em Caraguatatuba  NÃO CONVENCERAM   que Caraguatatuba-SP, seja local ideal para essas obras petroquímicas.
Considerando não haverem respostas satisfatórias para as principais questões técnicas, sociais, ambientais e econômicas, as conclusões do Rima sobre a localização das obras entre Mexilhões, Caraguatatuba, Paraibuna, Jambeiro, Taubaté,  não procedem:
1 Se o maior consumo de gás é em São Paulo, por que não foi escolhida a alternativa 100 km mais curta e ambientalmente correta, que seria por Cubatão, onde já existem os terrenos dos outros dutos, toda a infra-estrutura, acessos e todas as condições ideais para um pólo petroquímico?     www.boicucanga.com.br/distancias.html <http://www.boicucanga.com.br/distancias.html>
2 Se o destino preferido do gás não for São Paulo e sim o Rio de Janeiro, por que não se escolhe o trajeto direto ate a Baia de Guanabara (200km da Bacia de Mexilhões),? Por que o gás teria que percorrer mais do que o dobro (420km) da distancia direto ao Rio, pelo mar, sem impactos sociais?   www.boicucanga.com.br/alternativas.html <http://www.boicucanga.com.br/alternativas.html>
3 Quais as garantias que as emissões de gases de efeito estufa não alterariam a qualidade do ar e de saúde das comunidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e lha Bela? Os deslizamentos da Serra do Mar não serão intensificados?
4 A taxa de crescimento populacional (que em 2004 já era 3,4 % ao ano) aumentou para quanto, segundo este censo 2007? A pressão nos serviços públicos no Litoral Norte (Saúde, Segurança Educação. Assistência Social, fiscalização...) desse aumento populacional de desempregados, prejudicará a qualidade de vida no Litoral Norte? A propaganda da empresa de geração de empregos e investimentos (5 Bilhões do FGTS para o PAC) é a principal causa dessa migração?
5 Como o Rima pode presumir ``aquecimento na economia local`` se a evidente queda na principal fonte de renda que é o turismo, geraria milhares de desempregos permanentes, diretos e indiretos do Litoral Norte? Qual a percentagem dos atuais moradores, somados aos que tem casas de veraneio, comerciantes e prestadores de serviços, que teriam perda na renda e qualidade de vida, causada pela poluição e impactos das obras no transito (Tamoios e Rio Santos)? Quantos teriam que se mudar de cidade influenciados pelas mas perspectivas da obra? Quais as perdas na pesca artesanal?
6 Se a maioria da população do Litoral Norte é contra a localização da obra, como provam as pesquisas www.boicucanga.com.br/opiniaopublica.html  <http://www.boicucanga.com.br/opiniaopublica.html>e manifestações de entidades sem fins lucrativos (copias de áudio/vídeo de audiências), por que o governo não pede a empresa que analise alternativas mais eficazes e populares? A quem interessa uma obra muito mais cara social, ambiental e economicamente? Se o ``interesse público nacional`` é o principal motivo alegado para violar varias Leis Federais, Estaduais e Municipais , por que não comprovam se a maioria do Brasil concorda com essa localização, com Plebiscito, ou Referendo popular, ou mais pesquisas de opinião pública
?
7 Se a Constituição exige PUBLICIDADE do Eia-Rima e das audiências públicas, por que esses não foram nem publicados na internet e divulgados até hoje? Se o representante do Ibama admite publicamente que as audiências públicas não estavam nem no site oficial, por motivo de greve, poderia essas serem considerada suficientes para o Licenciamento? Quando serão respondidas estas e outras questões sem respostas? Quando serão realizadas Audiências Públicas em São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba?
8 Como o Rima pode prometer transferência de tecnologia para a região? Se os Royalties são o único impacto positivo verdadeiro, por que não são estimados pela proponente estes valores para cada Prefeitura? O estudo da Unicamp que estima os Royalties, em 13 mil Reais por mês para São Sebastião está correto? Senão, qual o erro na formula prevista em Lei?
9 Se a política pública da empresa está ficando mais preocupada com o meio ambiente, por que não pagam nenhuma multa aplicada em alguns dos 204 acidentes, segundo a Cetesb, no município de São Sebastião? Por que não indenizam os pescadores artesanais da Z14, no processo 678/05, da primeira vara de São Sebastião?
10 Por que não recuperam os danos causados a São Sebastião, e não param de poluir o canal com efluentes? Por que não aproveitam a necessidade de mais um duto e não recuperam Cubatão e seus dutos ate São Paulo?

Requeremos ao Ministério Público Estadual e Ministério Publico Federal, a juntada deste oficio aos Procedimentos próprios e o encaminhamento destas questões ao IBAMA para a finalidade maior de Negar Licenciamento Prévio de localização, com base nos impactos negativos materializados como a migração e êxodo do turismo, ameaçados por graves riscos  iminentes de danos sociais e ao meio ambiente, falta de respostas às questões acima,  agravado pela pressa e passado reincidente da empreendedora, Petrobras.
Que a empreendedora seja obrigada a fazer o que segue:
1 Publicidade dos Rimas na internet e realizações de audiências PUBLICAS, em todos os municípios do Litoral Norte , afetados por poluição atmosférica , trânsito e dezenas de impactos mal avaliados
2 Responder satisfatoriamente a todas as questões e comparar os danos a qualidade de vida em outras alternativas locacionais para a UTG, como Cubatão, Rio de Janeiro, Planalto ou alto mar.
3 Oferecer garantias a saúde, qualidade de vida e meio ambiente no Litoral Norte de São Paulo
4 Garantia de reparações de todos os danos com deposito de caução
5 Realizar Plebiscito, Consulta Publica, ou Referendo no Litoral Norte de São Paulo
6 Apoiar Pesquisas sobre danos locais, com gestão participativa
7 Pagar as indenizações aos pescadores e munícipes de São Sebastião pelos vazamentos de petróleo e efluentes
8 Cessar imediatamente de poluir o Canal de São Sebastião com efluentes
9 Não fazer propaganda de: GERAÇÃO DE EMPREGOS, AQUECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA , todos vetores de migração de desempregados e impactos negativos como pressão nos serviços públicos, etc.
10 Investir em projetos sociais e convênios com a sociedade civil organizada 
 
<http://www.petitiononline.com/SOSLNSP>
www.abepolar.org.br <http://www.abepolar.org.br>       
ASSS  http://www.boicucanga.com.br/asss.html        
AMESS Associação dos Monitores de Ecoturismo de São Sebastião                   PROSAN                       Caetês Eco Lazer   
SOS Manancial
   http://www.sosmanancial.com.br
              COATI                www.seaembu.org <http://www.seaembu.org/>           IPEDRAM   
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