Já na década de 80, ambientalistas e técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, lutavam para implantar no litoral norte paulista, isto é, nos municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba - o Zoneamento Ecológico Econômico da região, que consistia no levantamento do quanto poderia suportar em relação à sua ocupação, como também dava as diretrizes de um gerenciamento costeiro adequado para nosso litoral.
Não podemos esquecer que o litoral norte tem em seu território o privilégio de abrigar três dos cinco Patrimônios Ambientais de nosso país, previstos pela Constituição de 88:
A Zona Costeira, a Mata Atlântica e a Serra do Mar. Somente a Amazônia e o Pantanal não se encontram no litoral norte de São Paulo...
O processo final do Zoneamento do Litoral Norte Paulista terminaria nos diversos Planos Diretores de seus municípios, mais concretos e objetivos na ordenação de como seus territórios poderiam ser ocupados, equilibrando desenvolvimento e preservação.
O que nos assusta, é lermos as notícias do jornal local afirmando que vinte e poucos anos depois, o promotor de justiça regional do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo do Litoral Norte, Fábio Rodrigues de Lima, precisasse devolver à Prefeitura de São Sebastião o projeto do Plano Diretor do município. Segundo o jornal, o promotor aponta uma série de questões e irregularidades no Plano Diretor e recomenda que a prefeitura acolha os apontamentos da Promotoria.
O documento da promotoria afirma que o Plano Diretor apresentado à votação da Câmara Municipal de São Sebastião, além de não atender " ao conteúdo mínimo do artigo 42 do Estatuto da Cidade", apresenta incompatibilidades em relação ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
Caraguatatuba, o mais populoso município de nossa região, também não tem um Plano Diretor aprovado. E ,note-se, nesse município vizinho está prevista a instalação da base de gás da Petrobrás, que deverá fazer com que sua população seja dobrada em pequeno espaço de tempo.
A base do desenvolvimento de nosso litoral região é, sem dúvida, a indústria turística. E o que atrai o turista para cá são as belezas naturais e a qualidade de vida que a região pode proporcionar. Portanto, acabar com isso tudo por falta de Planos Diretores bem feitos e eficazes, seria degolar a galinha dos ovos do ouro que dá sustentação econômica para tanta gente...
Por outro lado, já ouvi algumas pessoas retrucarem: com a Base de Gás em Caraguatatuba, não precisaremos mais do turista...Gostaria de lembrar o que acontecia- também na década de 80- num dos mais ricos municípios de São Paulo e do Brasil: Cubatão. Com uma renda "per capita" altíssima, os bolsões de pobreza do município eram de arrepiar, suas crianças nasciam sem cérebro por conta da poluição e quem ganhava dinheiro com o "desenvolvimento" de Cubatão, morava nos bairros chiques da capital paulista...
Priscila Siqueira é Jornalista
Fonte: São Sebá
15 de Março de 2008
