IMPACTOS NA ÁREA DA UTGCA 

6.4.1 IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO

(1) Alteração na rede de drenagem

A avaliação dos impactos sobre os recursos hídricos decorrentes da implantação e operação da

Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba baseou-se nas informações apresentadas

pelo empreendedor, além do conhecimento da equipe do EIA a respeito das dificuldades

ocorridas em empreendimentos similares.

Durante a fase de obras para implantação do empreendimento, podem ocorrer alterações nos cursos d’água devido ao aumento do aporte de sedimentos, provocado pelo movimento de terras das obras civis. O incremento de material sólido nos cursos d’água pode contribuir para

o assoreamento das calhas fluviais. 

Por isso, é preciso que sejam adotados procedimentos adequados na escolha dos locais das

áreas de empréstimo e bota-fora e na execução de sistema de drenagem pluvial no canteiro de

obras, de modo a minimizar o risco de processos erosivos laminares e o carreamento de

material para talvegues e rios.

Durante a fase de operação de uma planta industrial, os impactos mais freqüentes nos cursos

d’água estão relacionados com a captação de água para abastecimento e o lançamento dos

efluentes líquidos.

Porém, no que tange ao consumo durante a operação da UTGCA, não há previsão de uso da

água para nenhuma atividade industrial. A demanda de água será apenas para consumo

humano dos 72 trabalhadores previstos, com consumo diário total estimado em 8m3, ou seja,

0,093L/s.

Além disso, esse abastecimento será realizado pela SABESP, concessionária local, de modo

que não será realizada qualquer obra ou alteração nos cursos d’água da região, por exemplo,

para instalar uma estrutura de captação de água.

Da mesma forma, o efluente líquido gerado, com essa ordem de grandeza, será lançado na

rede local de esgoto sanitário, que conduzirá o esgoto até a estação de tratamento existente

próxima à Fazenda Serra-Mar.

Com isso, para a fase de operação da UTGCA, não foram identificados impactos

significativos para com os recursos hídricos. 

Este impacto, portanto, é considerado negativo, direto, de abrangência local, de curto prazo,

temporário, reversível, de pequena magnitude e de pequena importância, sendo considerado,

portanto, um impacto pouco significativo. 

Medidas Recomendadas

(2) Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos

Com base no Diagnóstico do Meio Físico, incluindo os Mapas de Solos, Suscetibilidade à

Erosão e Capacidade de Uso das Terras (Mapas 6, 7 e 8 do Anexo A,Volume 2/3) e da

Avaliação da Erodibilidade das Terras (item 5.1.6), foi feita uma análise minuciosa da área a

ser objeto de implantação da UTGCA, identificando-se as que apresentam elevado potencial

erosivo. Tal análise foi apresentada em detalhe no item 5.1.9 – Interferências do Meio

Físico.

A área a ser utilizada para a implantação da futura UTGCA Caraguatatuba é integrada por

Neossolos Flúvicos (RYbd), em relevo plano, que estão associados a Cambissolos Flúvicos e

Espodossolos Ferrocárbicos

Poderão ocorrer alterações localizadas nas condições de estabilidade dos terrenos, bem como

a instalação de processos erosivos, quando houver qualquer intervenção com cortes ou mesmo

outros usos, tendo em vista a exposição dessas áreas, que apresentam moderado grau de

suscetibilidade à erosão sob a ação das chuvas intensas. Tais áreas caracterizam-se por

apresentar nível freático elevado, próximo à superfície, além de vulnerabilidade a inundações. 

Este impacto, portanto, é considerado negativo, direto, de abrangência local, de curto prazo,

temporário, reversível, de pequena magnitude, pequena importância e pouco significativo.

As obras de contenção e controle de erosão, citadas na relação de medidas mitigadoras, a

seguir, se implantadas, poderão minimizar/neutralizar a ocorrência desse impacto.

Medidas Recomendadas

 
 

(3) Interferência com Áreas de Autorizações e Concessões Minerárias

Na AID, com um perímetro abrangendo 2km no entorno da área da UTGCA, foram

identificadas 14 áreas de Titularidade Mineraria. Destas, apenas o processo 2001820592,

referente a Requerimento de Lavra de areia, da Pecuária Serramar Ltda., com 49,39ha,

interfere diretamente com a futura UTGCA, pois tem parte de seu polígono sobreposto à área

física de instalação do futuro empreendimento.

Prevê-se que a implantação da UTGCA poderá provocar interferência com a área do

supracitado processo. Deve-se, entretanto, verificar em detalhe a localização da ocorrência ou

jazida de areia, dado que a interferência constatada pelo estudo atual é de parte do polígono da

área requerida com a área de implantação da futura UTGCA, e não necessariamente com a

área de possível exploração minerária. 

Esse impacto classifica-se como negativo, direto, local, de curto prazo, permanente,

irreversível, de pequena magnitude e de pequena importância sendo considerado, portanto,

pouco significativo. 

Medidas Recomendadas

(4) Alteração na Qualidade do Ar devido às emissões atmosféricas

Os principais poluentes atmosféricos emitidos por turbinas a gás natural são os óxidos de

nitrogênico (NOx) e dióxido de nitrogênio (NO2). Em quantidades mais reduzidas, também

são gerados o monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos totais (HC), material particulado e dióxido de enxofre. Além desses, são emitidos os gases que contribuem para o aumento do efeito estufa — dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4). O material particulado resulta de constituintes não combustíveis presentes no gás natural,

sendo a emissão desse material pouco significativa em turbinas a gás.

O dióxido de enxofre é produto da oxidação do enxofre presente no combustível, sendo sua

concentração em níveis de traço no gás natural. Dessa forma, em geral, as emissões de

material particulado e dióxido de enxofre são muito baixas na queima de gás natural.

As simulações resultantes dos estudos de modelagem matemática da dispersão das emissões

atmosféricas, consolidados no Anexo E deste documento, mostram que a pluma de dispersão

da futura unidade, distribui-se principalmente nos entorno da UTGCA. As concentrações mais

elevadas foram observadas quase em sua totalidade na área de implantação do

empreendimento ou a um raio de 500 a 1000 metros em torno do mesmo. Como resultado do

efeito das feições topográficas acentuadas, alguns núcleos de concentração localizaram-se na

encosta do Parque Estadual da Serra do Mar - PESM, mas sempre com valores abaixo dos

padrões secundários de qualidade do ar.

Nas simulações realizadas, não ocorreu nenhuma violação de padrões secundários de

qualidade do ar para todos os poluentes analisados, isto é, considerando as emissões previstas

para o futuro empreendimento e as condições meteorológicas do ano de 2000 observadas em

Cubatão, as concentrações encontradas estão bem abaixo dos padrões que visam proteger a

fauna, flora e os materiais. Considerando que o empreendimento em questão é o único da

região, ressalta-se que não foram consideradas outras fontes desses poluentes para a região. 

No entanto, levando-se em conta os efeitos cumulativos das emissões atmosféricas sobre a

biota do PESM, este impacto é considerado negativo, de forma direta, de ocorrência local —

podendo afetar somente as áreas mencionadas — detectado em longo prazo, permanente e

irreversível. Apresenta pequena magnitude e média importância, sendo, portanto, pouco

significativo. 

Medidas Recomendadas

6.4.2 IMPACTOS SOBRE O MEIO BIÓTICO

As ações impactantes geradas pela instalação e operação da Usina de Tratamento de Gás de

Caraguatatuba (UTGCA) podem ser associadas à perturbação de hábitats, emissões

atmosféricas e emissão de ruídos industriais.

Nesse contexto, a integridade dos ambientes naturais na área de influência do

Empreendimento está condicionada a um amplo conjunto de medidas que atenuem as ações

impactantes e conseqüentemente minimizem os impactos ambientais.

A maior parte das ações impactantes se dará a partir do início da operação da UTGCA. Os

ambientes terrestres com cobertura vegetal natural significativa no entorno do

empreendimento, principalmente as áreas do Parque Estadual da Serra do Mar, além da sua

fauna associada, poderão ser atingidos com as emissões atmosféricas e pelos ruídos

industriais. 

Dessa forma, a avaliação integrada entre a fauna e a flora possibilita uma abordagem mais

sinérgica dos impactos. À luz dessas análises, o impacto sobre o Meio Biótico se resume em

“pressão sobre a biota”. 

(5) Pressão sobre a biota

A pressão sobre a biota está essencialmente correlacionada a aspectos demográficos,

genéticos e ambientais. Esses mecanismos podem ser exemplificados pela reprodução, que

possibilita a manutenção dos organismos no tempo, polinização, que garante a variabilidade

genética; dispersão de sementes, que mantém a dinâmica florestal; competição, que é alterada

com a chegada de espécies melhor adaptadas aos ambientes criados, e pela predação, que é

intensificada com o surgimento de novos ambientes.

Nesse contexto, com as obras e com o início da operação da UTGCA, os parâmetros

biológicos das áreas naturais, conforme exemplificados acima, podem se modificar em muitos

aspectos em relação aos ambientes originais. Diversas ações impactantes poderão ser

verificadas, intensificando as diferenças entre os ambientes degradados, localizados na Área

de Influência Direta (AID), e os ambientes florestais, como o Parque Estadual da Serra do

Mar, localizado na Área de Influência Indireta do empreendimento.

Durante a fase de implantação, os ruídos, causados pela movimentação de maquinário pesado

e de pessoas, podem afugentar algumas espécies de animais de regiões próximas, interferindo

no seu comportamento e podendo alterar seus padrões normais de reprodução,

momentaneamente.

Ainda nessa fase, as obras de aterro das áreas alagáveis, necessárias à instalação da UTGCA,

provocarão impactos sobre a comunidade aquática. Poderá ocorrer a contribuição para o

assoreamento de alguns riachos, e aumento da turbidez da água. As margens dos rios e riachos também poderão ser afetadas, causando possíveis alterações rápidas nos leitos, com efeitos diversos sobre a dinâmica e a conseqüente influência sobre os hábitats disponíveis.

Na fase de operação, as emissões atmosféricas representam uma potencial fonte de alterações

ambientais, pois podem modificar os índices de produtividade primária (crescimento da

vegetação), que poderá ser intensificada com o aumento da oferta de carbono. Isso faria com

que parte da floresta modificasse sua taxa de crescimento, favorecendo algumas espécies e

prejudicando outras. As espécies favorecidas seriam aquelas de crescimento rápido, que

possuem madeiras de menor densidade, e qualidade, em detrimento das que crescem mais

lentamente e possuem madeiras mais nobres. A conseqüência é uma transformação da

composição e estrutura da floresta, que passará a ser mais dinâmica e frágil.

Isso ainda poderia provocar o desaparecimento de diversos organismos mais sensíveis, como

líquen, musgos, fungos e algumas epífitas, particularmente as bromélias, que nutrem-se

através do ar.

Os cursos d’água, que só receberão águas pluviais limpas, não deverão ter seus parâmetros

biológicos modificados. Conseqüentemente, não se esperam interferências na qualidade da

água, nem mudanças significativas nos processos biológicos que pudessem acarretar o

desaparecimento de espécies e o surgimento de outras. Esse impacto específico, que seria

causado caso outros tipos de efluentes fossem despejados num corpo hídrico receptor, no

entanto, é bastante minimizado no empreendimento em questão, uma vez que os efluentes

sanitários serão encaminhados à rede da SABESP e os efluentes oleosos serão coletados por

caminhão-vácuo e transportados para tratamento nas instalações do TEBAR (Terminal

Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião).

A operação das máquinas e turbinas produz alterações nos níveis de ruído, o que poderá levar

ao comprometimento de diversas espécies de vertebrados. Os ruídos gerados pela planta

industrial se traduzem na fuga dos organismos silvestres, interferindo nos mecanismos

naturais de reprodução, predação e competição. Nesse caso, os ruídos são permanentes, e

também o impacto relacionado.

As áreas geográficas onde se prevê a maior concentração deste impacto são as áreas alagáveis

onde ocorrerão as obras e o conjunto de remanescentes florestais (Floresta Ombrófila Densa

de Terras Baixas, Submontana e Montana), localizados nas encostas da Serra do Mar, mais

especificamente no interior e entorno do Parque Estadual da Serra do Mar (ver Mapa 12 –

Vegetação, Uso e Cobertura dos Solos). 

Este impacto é negativo, indireto, local, de médio prazo, permanente, irreversível, de pequena magnitude, média importância e, portanto, pouco significativo. 

Medidas Recomendadas

Programa de Monitoramento da Fauna e da Flora. 

6.4.3 IMPACTOS SOBRE O MEIO ANTRÓPICO 

(6) Dinamização da Economia Local 

A implantação da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba – UTGCA deverá

representar, para a região localizada no seu entorno e, principalmente para o município de

Caraguatatuba, um aporte significativo de recursos humanos e financeiros, mesmo que de

forma temporária, na fase de construção e montagem, mas principalmente na fase de

operação, de forma permanente. Com o aumento da circulação de pessoas e monetária, prevêse

maior dinamização da economia no município. Os demais municípios do Litoral Norte do

Estado de São Paulo (São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba) e o municípios vizinhos, tais como

Paraibuna, também poderão sentir os efeitos desse impacto, em decorrência da maior

proximidade com o empreendimento.

Essa dinamização decorre do aproveitamento de mão-de-obra local, que poderá trabalhar tanto

diretamente nos próprios canteiros das obras, como indiretamente, através da prestação de

serviços variados e pequenos comércios (fornecimento de refeições, bebidas, etc.).

Também poderá ser aferida a partir do aumento da arrecadação municipal, em função da

demanda por bens e serviços, como, por exemplo, materiais diversos, combustíveis, reparação

de alguns equipamentos, consumo de água e energia elétrica, aumentando a arrecadação de

impostos e taxas, tanto na fase de construção quanto na fase de operação.

Além de beneficiar o município como um todo, esse impacto poderá ser sentido ainda nos

bairros que dispõem de infra-estrutura composta basicamente de pequenos comércios,

localizados nas proximidades dos canteiros de obra e alojamentos, assim como naqueles que

estiverem mais próximos do local de instalação da UTGCA, em área da Fazenda Serra Mar.

Dentre os bairros que poderão sentir os efeitos dessa dinamização, em Caraguatatuba, estão:

Poiares, Gaivotas, Portal Santa Maria, Jardim Britânia, Jardim Saveiros, Recanto do Sol, Mar

Azul, Mirante de Caraguatatuba, Balneário dos Golfinhos, Jardim das Palmeiras, Jardim Alice

e Recreio Juqueriquerê, pela proximidade do empreendimento.

Outro aspecto que deve-se considerar para a análise desse impacto, diz respeito à atração de

novos investimentos para o município, a partir de novas demandas que surgirão para atender

às necessidades das obras. Com a instalação de novos empreendimentos na região, haverá

maior oferta de mão-de-obra e maior arrecadação municipal. 

De maneira geral, as demandas provenientes do período das obras, serão temporárias,

devendo perdurar apenas até a conclusão da implantação da UTGCA, assim, nesse período o

impacto pode ser classificado como positivo, direto, localizado, de curto prazo, temporário

(fase de obras), irreversível, de média magnitude e média importância, sendo,

conseqüentemente, significativo.

DEVE SER QUESTIONADA A MATRIZ QUE DERTMINA A SIGNIFICÂNCIA QUE ATRIBUI OMO POUCO SIGNIFICATIVO OS ASPECTOS DE IMPACTOS  NEGATIVOS NO PESM E AQUI É ATRIBUÍDO COM MUITO SIGNIFICATIVO

Será durante a operação, no entanto, que haverá maior arrecadação de impostos (cota parte de

ICMS e IPI), contribuindo para a efetiva e duradora dinamização da economia municipal,

sendo considerado um impacto de longo prazo, permanente e muito significativo. 

Medidas Recomendadas

Implantar o Programa de Comunicação Social 

(7) Aumento da Oferta de Postos de Trabalho

A instalação do UTGCA poderá contribuir, temporariamente, para o aumento da oferta de

postos de trabalho na região, absorvendo parte da demanda por postos de trabalho,

especialmente para a mão-de-obra não-especializada.

Para a fase de implantação do empreendimento, prevê-se a geração direta, na fase de obras, de

cerca de 733 postos de trabalho no pico das obras, que devem durar 27 (vinte e sete) meses.

Desse total, estima-se que de 50% da força de trabalho possam ser recrutadas localmente, em

Caraguatatuba e municípios vizinhos, especialmente para as funções não especializadas como

a de ajudantes.

Considerando-se a criação dos empregos que serão gerados indiretamente, em função do

empreendimento, avalia-se que a instalação da UTGCA contribuirá para dinamizar

temporariamente o mercado de trabalho, que, atualmente, não está atendendo à demanda

local. Os empregos indiretos na região surgirão em função do aumento da demanda no

comércio e empresas de prestação de serviços, nas atividades vinculadas à alimentação,

hospedagens e serviços gerais.

Já para a fase de operação, também deverão ser criados postos de trabalho, de forma

permanente, que contribuirão para fomentar algumas atividades comerciais e de prestação de

serviços no município e induzirão à criação de novos postos de trabalhos indiretos. 

Pode-se afirmar, dessa forma, que o município de Caraguatatuba, principalmente os bairros

localizados mais próximos da UTGCA e que dispõem de melhor infra-estrutura de serviços,

são passíveis de sofrerem os efeitos positivos da alteração na dinâmica da população

decorrente da oferta de empregos. Outros municípios do Litoral Norte do Estado também

podem oferecer mão-de-obra, tais como São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

OBSERVAR QUE A HIPÓTESE DE PODER GERAR EMPREGOS QUE DEVERIA SER CONSIDERADO COMO IMPACTO POTENCIAL, POIS PODERÁ OU NÃO ACONTECER TAL COMO UM POSSIVEL ACIDENTE NÃO É IMPACTO REAL E SIM POTENCIAL (DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS) : TOTALMENTE INADEQUADO ENQUANTO IMPACTO REAL POSITIVO

Esse impacto, com a oferta de emprego e suas conseqüências são classificadas como um

impacto positivo, direto, regional, de curto prazo, temporário, irreversível, de magnitude

média, média importância e significativo.

Medidas Recomendadas

Implantar os Programas de Comunicação Social e Educação Ambiental. 

(8) Interferência no Cotidiano das Populações Locais

A implantação de empreendimentos em locais habitados provoca, necessariamente, em maior

ou menor grau, alterações na situação de equilíbrio social anteriormente existente. Essas

mudanças no cotidiano da população se iniciam a partir dos estudos e projeto do

empreendimento a ser implantado.

A duração prevista para a construção da UTGCA e suas obras associadas é de 27 (vinte es

sete) meses, no total. Para a sua implantação deverá haver alocação de aproximadamente 733

trabalhadores no pico das obras, podendo haver uma pequena variação, em função dos

métodos e rotinas de trabalho adotados por cada empreiteira que vier a ser contratada.

A escolha, portanto, da cidade de Caraguatatuba, que servirá de apoio logístico-operacional ao

empreendimento, foi de fundamental importância em função dos serviços básicos por ela

oferecidos, tais como saneamento, saúde e educação, principalmente, além de oferecer boa

infra-estrutura urbana (comunicações, água, esgoto, transporte, energia elétrica, coleta de lixo,

etc.), viária (estradas e aeroportos), hospedagem e alojamento, suprimento de insumos,

materiais, equipamentos e disponibilidade de mão-de-obra especializada.

No período das obras, além dos transtornos mais localizados, ligados à construção

propriamente dita (com ruído, poeira, aumento do tráfego de veículos), a chegada dos

trabalhadores de outras regiões, para as obras, deverá também afetar o dia-a-dia local,

situação que será intensificada caso esse contingente tenha hábitos sociais e culturais distintos

dos vigentes entre a população rural residente no local. O município poderá atrair mão-deobra

externa além do necessário, o que poderá causar um afluxo de trabalhadores que podem

não ser absorvidos integralmente, contribuindo para o adensamento populacional do

município. Uma vez não absorvida, essa população de trabalhadores pode se fixar no

município, aumentando os bolsões de pobreza e as taxas de violência e criminalidade.

Para evitar tais constrangimentos, de toda mão-de-obra necessária, apenas cerca de 50%

trabalhadores são previstos para serem mobilizados de outras regiões para a construção e

montagem da UTCCA, estimando-se a contratação do restante (50%), residentes no

local/região, evitando-se, consideravelmente, os possíveis impactos. A quantidade e do tipo

dos postos de trabalho que serão oferecidos deverão ser devidamente divulgados para a

população local.

Além disso, as ações necessárias para a implantação da UTGCA, como utilização das vias

principais para transporte de material e pessoal, regularização de acessos e da áerea de

domínio, transporte de materiais e mão-de-obra, dentre outras, interferirão no cotidiano dos

bairros mais próximos do empreendimento e moradores residentea na propriedade rural da

Fazenda Serra Mar, onde será instalada a UTGCA, principalmente pela movimentação dos

veículos em serviço, podendo causar pequenas alterações, de diversas ordens. No caso da

Fazenda Serra Mar, vale destacar que só existe um único acesso ao interior, que poderá ser

sobrecarregado durante as obras. Uma avaliação mais detalhada sobre esse problema é

apresentada no Impacto 9 - Aumento de Tráfego de Veículos, Ruído e Poeiras. 

Este impacto é, em seu conjunto, negativo, direto, localizado, de curto prazo, temporário,

reversível, de médias magnitude e importância, sendo, portanto, significativo. 

Medidas Recomendadas

Implantar os Programas de Comunicação Social e Educação Ambiental 

(9) Aumento do Tráfego de Veículos, dos Ruídos e de Poeiras

Para as obras de implantação da UTGCA, serão utilizadas as rodovias federais e estaduais que

cruzam a região, dentre as quais podem ser destacadas, em princípio, as rodovias BR-101

(Rodovia Rio-Santos), BR-116 (Rodovia Presidente Dutra); SP-070 (Rodovia Carvalho Pinto)

e SP-099 (Rodovia dos Tamoios).

Esse aumento do tráfego de veículos causará sobrecarga à estrutura viária existente, de

proporções maiores ou menores, em função do grau de utilização dessas rodovias, atualmente.

Destaca-se que a SP-099 tem trânsito intensificado durante o verão e feriados prolongados.

Nas demais rodovias federais e estaduais, que registram de médio a alto volume de tráfego

médio diário, o crescimento será muito pouco sentido, ou mesmo passará despercebido,

enquanto que, nas rodovias municipais e vicinais, a sobrecarga será mais acentuada, dado o

baixo fluxo atual de veículos.

Esse impacto deverá ser mais sentido nas estradas que servirão de acesso às obras,

principalmente as estradas vicinais, de revestimento primário, localizadas na Fazenda Serra

Mar e nos bairros periféricos, próximos à UTGCA. Já na fase dos serviços preliminares, essas

estradas vicinais deverão receber os cuidados necessários, compatíveis para absorver o tráfego

previsto.

Nas estradas e avenidas próximas ao local do futuro empreendimento, tais como Avenida

Marginal Direita/Esquerda, Avenida Álvaro Theodoro da Silva, Avenida José Herculano,

Avenida Miguel Varlez, Avenida Doutor Arantes e Avenida Rio Branco, o impacto será mais

sensível durante as fases de construção e montagem. Isso poderá alterar o cotidiano normal

dos usuários locais, devido ao porte dos veículos pesados que deverão por lá circular, com

diminuição da velocidade de operação nessas vias, por ser afetada a fluidez do tráfego. Será

um impacto, no entanto, de pequena duração, até o transporte dos equipamentos, quando o

tráfego voltará a se normalizar.

Quanto ao aumento da emissão de ruídos e poeiras em decorrência do trânsito de veículos e

máquinas, este impacto será registrado durante todo o processo construtivo e nas áreas

destinadas às estruturas de apoio, como canteiros de obras e áreas de armazenamento de

equipamentos, bem como em toda a rede de acessos utilizada para as obras. Destaca-se que na

fase de operação esse impacto será insignificante. A Fazenda Serra Mar e bairros periféricos

de Caraguatatuba, que encontram-se próximos a essas intervenções e áreas próximas aos

canteiros de obras poderão sentir mais os efeitos desse impacto. Os bairros mais próximos à

área do empreendimento são: bairros Poiares, Gaivotas, Portal Santa Maria, Jardim Britânia,

Jardim Saveiros, Recanto do Sol, Mar Azul, Mirante de Caraguatatuba, Balneário dos

Golfinhos, Jardim das Palmeiras, Jardim Alice e Recreio Juqueriquerê. 

Em termos de classificação do impacto, estima-se que essas alterações sejam mais

significativas na fase de implantação, podendo-se classificá-lo como negativo, direto, local, de

curto prazo, temporário, reversível, de magnitude média e média importância, sendo, portanto, significativo. 

Medidas Recomendadas

Para a fase de operação da UTGCA, as medidas mitigadoras têm por objetivo reduzir os

níveis de pressão sonora produzidos pelo empreendimento no limite do terreno a níveis

compatíveis com a legislação em vigor, ou seja, 36 dB(A). 
 

(10) Pressão sobre a Infra-Estrutura de Serviços Essenciais

As obras para instalação de empreendimentos de grande porte, freqüentemente, se fazem

acompanhar do aumento da demanda por bens e serviços urbanos básicos, sobretudo os

equipamentos coletivos. Esse aumento ocorrerá em virtude do incremento da população de

trabalhadores, o que dinamizará o Setor Terciário na Área de Influência Indireta do

empreendimento (o município de Caraguatatuba). Dentre os serviços mais pressionados,

destacam-se os de hospedagem, alimentação e saúde.

Especificamente com relação aos serviços de saúde, foi observada, durante a elaboração dos

estudos ambientais, através dos dados estatísticos obtidos nas fontes pesquisadas e em

informações obtidas na campanha de campo, que a rede de saúde e equipamentos associados

não conseguem atender à demanda da população local.

Estima-se que os trabalhadores envolvidos nas diversas etapas da implantação poderão,

eventualmente, sofrer acidentes, inerentes a tais obras. Há também, sempre, a possibilidade da

ocorrência de problemas com animais peçonhentos, tudo isso gerando pressões sobre o

sistema de saúde nas localidades próximas à obra, que já se encontram bastante deficitários.

Além disso, a possibilidade de contratação de mão-de-obra de outras regiões pode contribuir

significativamente para que haja pressões dessa parcela de pessoas contratadas na região

sobre esses equipamentos de saúde.

Com o afluxo de trabalhadores, atraídos pela oferta de trabalho na região, poderá haver

também pressão na infra-estrutura habitacional, que deverá, no entanto, ser minimizada com

as ações de comunicação e divulgação da quantidade e perfil da mão-de-obra a ser contratada. 

Esse impacto é considerado negativo, direto, local, de curto prazo, temporário, reversível, de

magnitude média e média importância e, portanto, significativo. 

Medidas Recomendadas

(11) Interferência sobre o Patrimônio Arqueológico Regional 

O diagnóstico do patrimônio arqueológico e histórico-cultural indicou que a área de inserção

do empreendimento (AII e AID) apresenta potencial para a ocorrência de remanescentes

arqueológicos do período pré-colonial e histórico, caso de sítios arqueológicos e

remanescentes arquitetônicos com relevância histórica.

Considerando-se o potencial arqueológico indicado, e o fato de que a vistoria realizada para a

elaboração do diagnóstico não exauriu as possibilidades de identificação de bens

arqueológicos e de remanescentes arquitetônicos históricos na AID da UTGCA, avalia-se que

existe o risco de que a unidade projetada comprometa a integridade dos que sejam relevantes,

se as medidas adequadas não vierem a ser tomadas.

Há, portanto, que se impedir a destruição total ou parcial de sítios arqueológicos, entendida

como a ocorrência de ações que levem à depredação ou à profunda desestruturação espacial e

estratigráfica de antigos assentamentos, indígenas ou históricos, subtraindo-os à memória

nacional.

Os fatores que podem gerar tal impacto estão todos ligados às obras de implantação do

empreendimento, em especial as que implicam serviços de supressão de vegetação, de

escavações, de terraplenagem para a instalação das áreas de apoio (canteiros, áreas de

empréstimo e bota-fora, alojamentos, etc), e para a abertura de estradas de acesso.

Trata-se de impacto possível de ser prevenido, através de um programa de prospecções

arqueológicas intensivas, que permita identificar os bens em risco, antes que as obras os

atinjam, e mitigá-lo, através de um programa de salvamento arqueológico que produza

conhecimentos sobre os bens e promova a incorporação dos conhecimentos adquiridos à

Memória Nacional.

O levantamento sistemático e exaustivo do patrimônio arqueológico e histórico, na área

destinada à UTGCA e de seu entorno imediato, tem como objetivo evitar que o patrimônio

arqueológico e histórico eventualmente existente no local seja colocado em risco com a

instalação da unidade projetada. 

Caso haja algum bem em risco, será necessário proceder-se ao seu resgate, medida essa de

médio grau de resolução, porque não evita a perda física do bem; apenas sua compensação

por produção de conhecimento. Essa medida, que só será adotada se comprovada a existência

de bens arqueológicos em risco. 

Tal impacto pode ser caracterizado como negativo, direto, local, de curto prazo, permanente,

irreversível, de grande magnitude e de média importância, uma vez que incide sobre bens da

União (Constituição Federal, art. 20, X) e patrimônio cultural da Nação (Constituição Federal,

art . 216, V), consistindo, desta forma, em um impacto muito significativo.

Medidas recomendadas

 
 

(12) Alteração no Uso e Ocupação das Terras

Esse impacto ocorrerá durante as fases de implantação e operação da UTGCA, restringindose,

especificamente à área de implantação do empreendimento.

A área pretendida para a implantação do empreendimento é coberta atualmente por pastagens

da Fazenda Serra Mar.

Ressalta-se que os proprietários e habitantes, bem como autoridades municipais da região, serão

informados, com antecedência, sobre a finalidade da UTGCA, suas características e o cronograma das obras. Deverão, também, ser instruídos quanto à segurança da UTGCA e aos seus possíveis perigos, quando em operação, e também quanto aos procedimentos a serem adotados em caso de emergências. 

Esse impacto é negativo, direto, local, de curto prazo, temporário, irrreversível, de médias

magnitude e importância e, portanto, significativo. 

Medidas Recomendadas

(13) Aumento da Disponibilidade de Gás Natural

A implantação da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba – UTGCA irá possibilitar

o processamento do gás natural e o seu condensado, produzidos no Campo de Mexilhão, para

ser posteriormente transportado, via Gasoduto Caraguatatuba–Taubaté, e ser entregue, na

futura Estação de Compressão de Taubaté, ao Gasoduto Campinas–Rio de Janeiro.

A UTGCA possui capacidade de processamento para uma carga de gás natural de 20MM

Nm3/d, produzido no Campo de Mexilhão e adjacências, localizado na Bacia de Santos.

Durante a operação, ao longo de seus, pelo menos, 20 anos de vida útil, a UTGCA trará

benefícios sociais diretos e indiretos para as populações de suas Áreas de Influência, tendo em

vista que o gás tratado possibilitará a implantação de empreendimentos que utilizem gás

natural que poderão gerar empregos e renda e, em última análise, melhorias da qualidade de

vida, pela substituição da queima de outros combustíveis mais poluentes do que o gás natural. 

Esse impacto, portanto, é considerado positivo, direto, regional, de longo prazo, permanente,

irreversível, de magnitude média, importância grande e, portanto, muito significativo. 

Medida Recomendada

6.5 SÍNTESE CONCLUSIVA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Foram identificados 13 impactos ambientais principais que poderão ocorrer na implantação e

operação da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba, dos quais 3 são positivos e 10

são considerados negativos. Dos positivos, todos têm seus efeitos no meio antrópico. Tais

impactos positivos têm variada importância para a economia local. Um deles, o de Aumento

da Disponibilidade de Gás Natural, é muito significativo, com conseqüente reflexo social na

melhoria da qualidade de vida e no meio ambiente, já que será utilizado um combustível

menos poluente e se poderá dispor de energia elétrica.

Por outro lado, deve-se considerar que a poluição do ar representa, atualmente, uma das

maiores preocupações em quase todas as grandes cidades do mundo, sendo objeto de

regulamentação cada vez mais rígida, por constituir a maior fonte de degradação do meio

ambiente.

O gás natural produz cerca da metade dos óxidos de nitrogênio liberados pelo óleo diesel e

duas a três vezes menos que os liberados pelo carvão. O emprego do gás natural, que é

considerado o combustível fóssil mais limpo, fornece energia de menor custo, sendo uma

solução que, em geral, não requer grandes investimentos.

Experiências feitas por diversos países mostram que a sua introdução na matriz energética tem

contribuído para uma redução sensível nas taxas de poluição.

Boa parte das melhorias da qualidade do ar em vários países pode ser creditada à

intensificação do uso do gás natural. Os investimentos necessários à sua implantação, ainda

que inicialmente possam ser considerados onerosos, acarretam um grande benefício social ao

longo do tempo, ao evitar danos custosos e, às vezes, irreversíveis, melhorando a

produtividade, minimizando ou evitando gastos desnecessários para as indústrias e, sobretudo,

promovendo a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar próprio, o que, sem dúvida, tem

sido uma busca constante do Homem.

Dos impactos identificados como negativos, eles variam de pequena a média magnitude, à

execeção da Interferência sobre o Patrimônio Arqueológico Regional, conforme indicado na

Matriz de Impactos, sendo que alguns intensificam os problemas ambientais já existentes nas

Áreas de Influência do empreendimento. 

Em relação à duração, 6 impactos têm caráter temporário, ou seja, tendem a cessar após a ação

impactante; desses, 4 são reversíveis. Há alterações que podem ser potencializadas ou

otimizadas (no caso de alterações positivas) e, em alguns casos, mitigadas ou revertidas quando

negativas. De maneira geral, os impactos apresentam grande probabilidade de ocorrer, isto é,

representam alterações reais nos componentes ambientais impactados, em relação à situação

anterior. Dizem majoritariamente respeito a alterações nos componentes socioeconômicos.

Das análises apresentadas, pode-se deduzir que, em conjunto, os impactos identificados da

implantação da UTGCA são significativos, sendo que o único muito significativo é positivo.

A análise de impactos ambientais permite, portanto, que sejam inferidas, resumidamente, as

seguintes observações:

dentre os impactos socioeconômicos do projeto da Unidade de Tratamento de Gás de

Caraguatatuba, há certa tendência para os positivos contribuírem para a melhoria da qualidade

de vida das populações das Áreas de Influência do empreendimento;

os impactos ambientais negativos que poderão decorrer do projeto não conformam uma

situação de grave degradação ambiental que se coloque além da possibilidade de controle,

através das medidas mitigadoras recomendadas.

6.6 ANÁLISE DE RISCOS

Os estudos de Análise de Riscos, detalhadamente apresentados no Volume 3/3 deste EIA,

concluíram, após as devidas simulações, considerando as hipóteses acidentais formuladas, em

função dos principais pontos notáveis identificados, que o empreendimento é aceitável, já que

o nível definido de Risco Individual, pela CETESB, não foi alcançado.